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Paraíba regulamenta procedimentos de autorregularização do ICMS
Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças ...
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência ...
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos ...
Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (dia 6)
Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital
Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa ...
Em reunião com a prefeitura, 99 diz ter desistido de operar serviço de moto por app na cidade de SP
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02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (dia 6)
-
A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.O CCSJT - onselho Superior da Justiça do Trabalho lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e mod ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
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Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digital, afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo o pagamento de verbas trabalhistas. ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
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Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declar ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
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Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, tot ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
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Reunião com empresas operadoras avalia impactos do Decreto 12.712/2025 e discute medidas para ampliar o acesso dos trabalhadores e garantir a segurança alimentar sem distorções no mercado.O ministro do Traba ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
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A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo IPCA - Índice Nacion ...
02/04/2026 -
00:00
- Conselho Nacional de Justiça
Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário asseguram direitos de pessoas autistas
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A construção de um Judiciário mais inclusivo passa pelo reconhecimento de que nem todos vivenciam os mesmos desafios. Com esse olhar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tornar o Sistema de Justiça ma ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças
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Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A ação t ...
02/04/2026 -
00:00
- COAD - Informações Confiáveis
Paraíba regulamenta procedimentos de autorregularização do ICMS
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O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o Decreto nº 48.061/2026, que estabelece novos procedimentos para a autorregularização do ICMS no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda ( ...
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