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- 27/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. A decisão foi confirmada pela Nona Turma do TRT de Minas Gerais, que entendeu ter havido conduta ...
- 27/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto - Local já tinha sido assaltado anteriormente.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta (RS) ao pagamento de indenização a um trabalhador atingido por dois tiros num assalto ocorrido na fazenda onde trabalhava e residia. ...
- 27/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da Ufir/Jp para R$ 53,99 a partir de setembro - Reajuste do indexador dos tributos e taxas municipais foi oficializado pela Secretaria da Receita Municipal e passa a vigorar no próximo dia 1º. JOÃO PESSOA - A Prefeitura de João Pessoa fixou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). De acordo com a
- 27/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais - Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os núcleos de prática jurídi ...
- 27/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) - Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.A tese definida nesse julgamento estabelece que a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, em ...
- 27/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, realizada no âmbito do incidente de assunção de competência (IAC) 21.Com 201 páginas, o do ...
- 27/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos e concordou expressamente com eles, por escrito.O condomínio constituído em parcelamento i ...
- 27/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Nota Fiscal Goiana sorteia R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 27 - Mais de 4,6 milhões de bilhetes eletrônicos foram gerados para 480 mil participantes aptos a concorrerA Secretaria da Economia realiza, na quinta-feira, 27-8, o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana. Ao todo, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios para 158 participantes cadastrados no programa q ...
- 27/08/2026 - 00:00 - Conselho Nacional de Justiça
  CNJ promove escuta e troca de experiências com o TJPA sobre políticas indígenas - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reforçaram, nesta terça-feira (25/8), em Belém, o diálogo sobre segurança institucional e políticas judiciárias voltadas aos povos indígenas. A reunião foi realizada na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará e reuniu ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública habilitada durante o prazo para recurso tem direito à contagem integral do prazo recursal em dobro desde a intimação da sentença. De acordo com o colegiado, a habilitação não reinicia a contagem nem limita a ...

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