Notícias

- 26/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho - Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação em que uma trabalhadora pede indenização por suposto ato ilícito do empregador que resultou em prejuízo em sua aposenta ...
- 26/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica - Condições de trabalho contribuíram para o quadro.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização a um bancário de Anápolis (GO) que sofria de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. Para o colegiado, ficou ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão consumativa na arguição de suspeição de perito judicial com fundamento em fato preexistente, já conhecido pelas partes e anteriormente considerado precluso pelo tri ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Turma Regional em MS reconhece atividade de peão de comitiva pantaneira como segurado especial - Trabalhador comprovou o direito à aposentadoria por idade ruralA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 anos, que atuou como peão de comitiva no Pantanal sul-mato-grossense ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Conselho Nacional de Justiça
  CNJ conhece projeto do TJMS voltado à responsabilização de homens autores de violência - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (25/8), visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o projeto Dialogando Igualdades, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar desde 2017. A iniciati ...
- 26/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Empresas de Pernambuco do Simples Nacional devem ficar atentas às opções para 2027 - Prazo para formalização das opções começa em 1º de setembro e segue até o dia 30; novas regras envolvem o Simples Nacional e a forma de apuração do IBS e da CBS. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) orienta os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a ficarem atentos às regras qu ...
- 26/08/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Tocantins institui Declaração de Liberdade Econômica para desburocratizar negócios no estado - Publicada pelo governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória nº 33 traz isenção de alvarás para atividades de baixo risco, prazo limite de 60 dias para análises estaduais e critérios para aprovação tácita de licenças. O Governo do Tocantins deu um passo decisivo rumo à modernização e s ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Conselho Nacional de Justiça
  Pena Justa: acordo entre CNJ e TCU fortalece auditorias no sistema penal - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados com objetivo de fortalecer auditorias relacionadas à justiça penal e ao sistema carcerário, incluindo ações de controle externo sobre as atividades do < ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Conselho Nacional de Justiça
  INSS: Prevjud acelera resposta judicial e concessão de benefícios - O cumprimento de determinações judiciais direcionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou avanço significativo com a consolidação do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (P ...
- 26/08/2026 - 00:00 - Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
  Previsão de gastos com INSS em 2027 é reduzida em R$ 5 bilhões - Despesa com Previdência deve chegar a R$ 1,218 trilhões no próximo anoWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilMesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.A atualizaç ...

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