Supremo acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
Punição máxima a juízes passa a ser a perda de cargo e salário Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo determinou que a perda de cargo e salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves. O relator do caso foi o primeiro a votar. Em março, o ministro Flávio Dino havia determinado que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça deveria aplicar a perda do cargo e de salário como a maior punição a juízes por violações disciplinares graves. Na prática, a decisão revogou a punição máxima que existia até então: a aposentadoria obrigatória com salário proporcional ao tempo de serviço. A medida era alvo de críticas porque acabava, na prática, sendo um prêmio. Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Flávio Dino. Argumentou que interferia na atuação do Congresso, que, segundo a PGR, seria o responsável por definir as punições aos magistrados. 1 de 1
Supremo acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O caso foi ao plenário da Primeira Turma. No voto desta terça-feira (26), Dino reafirmou o entendimento de que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu da Constituição a aposentadoria compulsória para juízes e destacou que o Judiciário mantinha um privilégio em relação aos outros Poderes: “Nós temos um problema aqui de equivalência entre os Poderes. No Poder Executivo, há um impeachment e já houve impeachments, dois muito recentemente. No Poder Legislativo, há possibilidade de cassação de mandato. E no caso da magistratura, no sistema atual, o que acaba ocorrendo na prática é a aposentadoria. Ou seja, não há simetria entre os membros dos Poderes nesse aspecto, quando cometem um ato infracional gravíssimo. Esse juiz tem que ser punido, claro. Ora, se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. É a sociedade. A punição é para quem, afinal? Para o contribuinte”. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistradosDino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo
Fonte:
Globo.com
26/05/2026 (00:00)