Estudo mostra que a Câmara destinou R$1,3 bilhão em emendas sem identificar o autor, prática que o STF aponta como inconstitucional
Câmara destina R$1,34 bi em emendas sem identificar autor. Um estudo da ONG Transparência Brasil mostra que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas sem identificar o autor. Uma prática que o STF - Supremo Tribunal Federal já apontou como inconstitucional. Deputados e senadores usam emendas parlamentares para destinar dinheiro do Orçamento para a compra de equipamentos, obras e execução de programas em seus estados e municípios. Uma das modalidades foi criada em 2020, as chamadas emendas de relator - que ficaram conhecidas como orçamento secreto, por não identificarem quem estava por trás delas. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as emendas de relator e passou a exigir que o Congresso indicasse, de forma clara, o autor da indicação de emendas parlamentares e o destino do dinheiro. Para atender essas exigências, em 2024, o Congresso mudou as regras e acabou com as emendas de relator. Sem essas emendas, deputados e senadores mudaram o foco para outra modalidade: as emendas de comissões temáticas, como as de Saúde, Educação e Transportes. 1 de 1
Estudo mostra que a Câmara destinou R$1,3 bilhão em emendas sem identificar o autor, prática que o STF aponta como inconstitucional — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Em 2022, as emendas de comissões movimentaram R$ 136 milhões. Já em 2025, subiram para mais de R$ 9 bilhões. E um estudo da Transparência Brasil mostra que essas emendas repetem a lógica do orçamento secreto, que o STF considerou inconstitucional pela falta de transparência e de informações sobre o destino do dinheiro. A diretora do Transparência Brasil disse que esse modelo de emendas vai contra a exigência de transparência na aplicação do dinheiro público e citou casos recentes envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do Republicanos, que, segundo a Polícia Federal, indicaram o destino de emendas de comissão mesmo sem mandatos parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou recursos dos dois ex-deputados. “Tem mais partidos aderindo a esse processo. Então, é preocupante que ainda seja permitido que esse tipo de alocação, de indicação, acabe ocultando os reais autores. A gente não pode permitir que esse tipo de emenda exista. Você vê como isso também está sendo usado para ocultar, às vezes, não só autores que possam estar dentro do Congresso, mas pessoas até que possam estar fora do Congresso, que nem mandato têm”, diz Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil . O Podemos declarou que só usa emendas de bancada, sem relação com um parlamentar específico, de forma extremamente específica e reduzida. A Mesa Diretora da Câmara e os outros partidos citados na reportagem - Progressistas, União Brasil, Avante, PL e PT - não se manifestaram. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Troca de mensagens entre Cunha e servidora aponta ‘burla’ em alocação de emendas, diz PF; veja diálogosCâmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil
Fonte:
Globo.com
13/07/2026 (00:00)