Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados.Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).A documentação técnica já está disponível no endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/Entre as novidades estão serviços para consulta de:- Débitos- Créditos;- Pagamentos;- Recolhimentos realizados pelo adquirente;Além disso, estarão disponíveis serviços para:- Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);- Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).O que muda com a nova versão?Diferentemente da versão anterior, as novas APIs passarão a operar com consultas incrementais. Isso significa que cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta realizada pelo usuário.Na prática, serão disponibilizados:- Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;- Atualizações de transações já previamente consultadas.Essa abordagem reduz significativamente o volume de dados retornados em cada consulta, proporcionando:- Menor tempo de processamento;- Menor consumo de recursos computacionais;- Arquivos mais leves para download e armazenamento;Cronograma de disponibilizaçãoAs novas APIs serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta, conforme o cronograma abaixo:Início de outubro de 2026Serviços de consulta- Consulta de débitos;- Consulta de créditos.Início de novembro de 2026Novos serviços de consulta- Consulta de pagamentos;- Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.Final de novembro de 2026Serviços de emissão de DARF- Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);- Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).Recomenda-se atenção das equipes de desenvolvimentoAs empresas desenvolvedoras de software e os contribuintes que utilizam integração sistêmica devem consultar a documentação técnica e iniciar o planejamento das adequações necessárias, observando o cronograma de disponibilização dos serviços para garantir a correta integração às novas APIs.
14/09/2026 (00:00)