OAB/AC pede ao TJAC mutirão para expedição de alvarás antes do recesso forense
A OAB/AC pediu ao Tribunal de Justiça do Acre a realização de um mutirão para expedir os alvarás judiciais pendentes antes do recesso forense. A solicitação consta do Ofício nº 980/2026, assinado pelo presidente da Seccional, Rodrigo Aiache no início de novembro, e enviado ao presidente do TJAC, desembargador Laupon Nogueira, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia.O pedido parte de relatos que a Ordem vem recebendo de advogadas e advogados sobre alvarás parados, à espera de expedição, em persas unidades judiciárias do estado. Em muitos processos, o alvará é a última etapa: é o documento que permite à parte e ao seu advogado receber valores que a Justiça já reconheceu como devidos. Sem ele, o dinheiro continua retido.“Pedimos esse esforço concentrado agora, para que essas pessoas não tenham de esperar o fim do recesso para receber”, disse o presidente Rodrigo Aiache. Foto: Asscom/OAB-AC“São valores que já foram reconhecidos pela Justiça e que só dependem do alvará para chegar a quem tem direito. Em boa parte dos casos, estamos falando de verba alimentar, do sustento de uma família. Por isso pedimos esse esforço concentrado agora, para que essas pessoas não tenham de esperar o fim do recesso para receber”, afirma Rodrigo Aiache.No ofício, a OAB/AC solicita que a Presidência e a Corregedoria adotem as providências administrativas para viabilizar o mutirão, com a mobilização das unidades e prioridade para os alvarás que envolvem verbas de natureza alimentar. A intenção é que essas pendências sejam resolvidas antes da suspensão das atividades no fim do ano.A Seccional também se colocou à disposição do Tribunal para colaborar na pulgação da iniciativa e no encaminhamento de demandas identificadas pela advocacia.
Fonte:
CAAAC
09/11/2026 (00:00)