OAB/AC abre programa com até 90% de desconto em multas e juros de anuidades atrasadas
A OAB/AC lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Recuperação de Créditos, que oferece descontos sobre multas e juros de anuidades e demais taxas em atraso. A medida foi instituída pela Resolução nº 050/2026, publicada no Diário Eletrônico da OAB, e vale até 19 de dezembro de 2026.Podem aderir advogados e advogadas, além de estagiários e estagiárias inscritos e inscritas na Seccional, que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.O desconto incide sobre a multa e os juros acumulados pelo atraso. O valor original da anuidade continua o mesmo. O percentual varia conforme a forma de pagamento escolhida:À vista, no boleto ou no cartão de crédito: 90% de desconto em multa e juros.Parcelado no cartão de crédito, em até 18 vezes: 70% de desconto em multa e juros.Parcelado no boleto, em até 12 vezes: 30% de desconto em multa e juros.No cartão, parcelamentos acima de 12 vezes têm acréscimo dos juros cobrados pela própria operadora. Em qualquer modalidade parcelada, cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100.O que é preciso saber antes de aderirAo entrar no programa, o advogado ou a advogada reconhece formalmente a dívida. Se uma parcela atrasar, haverá cobrança de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária pelo IPCA-E até o pagamento.Quem descumprir o acordo perde os descontos concedidos, e o débito volta ao valor integral, atualizado até a data do descumprimento. Também é excluído automaticamente do programa quem deixar de pagar mais de quatro parcelas.Prazo pode ser ampliadoA resolução prevê que o período de adesão pode ser estendido, caso haja interesse da Seccional, por meio de uma nova resolução. Situações não previstas no texto serão analisadas pela Diretoria da OAB/AC, por meio da Diretoria-Tesouraria.A medida foi editada ad referendum, ou seja, já está em vigor e será submetida posteriormente à aprovação do Conselho Seccional. O documento é assinado pelo presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, pelo secretário-geral, Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira, e pelo diretor-tesoureiro, Renato Roque Tavares.Como aderirPara mais informações, basta entrar em contato por meio dos telefones (68) 99985-3248/ (68) 3216-4002 ou pelo e-mail: tesouraria@oabac.org.br.
Fonte:
CAAAC
19/10/2026 (00:00)