OAB/AC abre inscrições para escolha de representantes da advocacia no CONDECON
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou, nesta quarta-feira, 13, edital de inscrição destinado aos advogados e advogadas interessados em concorrer às vagas de conselheiro titular e suplente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CONDECON), para o biênio 2026/2028. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a participação da advocacia acreana em espaços de defesa dos direitos da sociedade e fortalecimento das políticas públicas de proteção ao consumidor.De acordo com o edital, os profissionais inscritos serão submetidos à votação do Conselho Pleno da OAB/AC, responsável pela escolha dos dois candidatos mais votados. O primeiro colocado será indicado para a vaga de conselheiro titular, enquanto o segundo assumirá a suplência do órgão.As inscrições deverão ser realizadas até o dia 19 de maio de 2026, mediante envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o e-mail institucional protocolo@oabac.org.br. Entre os requisitos previstos estão inscrição ativa na OAB/AC, adimplência junto à Seccional, exercício profissional superior a três anos, além da inexistência de condenações ético-disciplinares.A sessão do Conselho Pleno para escolha dos representantes está marcada para o dia 21 de maio de 2026, às 17h.Para o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, a presença da advocacia em conselhos estaduais amplia a contribuição jurídica em pautas de interesse coletivo e fortalece a representatividade institucional.“É fundamental garantir a participação da advocacia em espaços de construção e fiscalização das políticas públicas. A atuação no CONDECON fortalece a defesa dos direitos do consumidor e assegura que a advocacia acreana continue contribuindo ativamente para o interesse da sociedade”, destacou.Veja o edital completo aqui.
Fonte:
CAAAC
13/05/2026 (00:00)