Encontro nacional no TJRS busca fortalecer a atuação integrada das Coordenadorias da Infância e da Juventude
O 1º Encontro Nacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude que integram a Justiça Estadual do país foi aberto nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com a participação de juízes e assessores de 26 estados. Na abertura, o conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves, responsável pela Programa Infância a Priori, do Conselho Nacional de Justiça, anunciou que pretende encaminhar, em 2027, a criação de um protocolo de julgamento para questões que envolvem crianças e adolescentes, nos mesmos moldes dos já existentes para questões de gênero e raça.
“Não precisamos inventar nada novo. Há coisas incríveis no Brasil, gente trabalhando de forma extraordinária, por isso é importante reunir os que de fato produzem política pública”, afirmou, em referência ao trabalho de magistradas e magistrados.
Segundo o conselheiro, o encontro marca o início a uma agenda nacional que prevê novas reuniões em Tribunais de Justiça, com o objetivo integrar as diferentes frentes de atuação voltadas à infância e à juventude, sob sua coordenação. A proposta é discutir a governança das Coordenadorias e fortalecer sua atuação por meio da definição de estratégias e diretrizes que assegurem às questões envolvendo crianças e adolescentes o devido amparo nas estruturas e nos processos existentes nos tribunais.
Apresentação de adolescentes no Encontro. Foto: Ascom/TJRS
Também presente na abertura, o presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, destacou os dois desafios para essa especialização da Justiça. O primeiro é ampliar o Programa Famílias Acolhedoras, mobilizando as prefeituras a montarem as suas redes nas cidades. “A Família Acolhedora é fundamental para que as crianças, especialmente na primeira infância, tenham um cuidado e atenção voltada para o afeto e para o carinho”, disse.
O segundo desafio destacado pelo Presidente Uhlein diz respeito aos cuidados com o ambiente digital. “Atualmente, uma criança ou um jovem, em plena madrugada, está em uma praça pública, sem sair de seu quarto, e exposto a todo tipo de violência que circula pela internet”, afirmou, lembrando da importância do letramento digital e do acompanhamento dos pais como forma de orientar as crianças e jovens.
Diagnóstico nacional
O juiz auxiliar da Presidência CNJ Hugo Gomes Zaher e a psicóloga judiciária Angela Regina Urio Liston, integrante da equipe de apoio especializado da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho, apresentaram os resultados do diagnóstico nacional sobre o trabalho das coordenadorias da infância e juventude nos tribunais estaduais. Entre os principais desafios identificados estão o fortalecimento das equipes técnicas e a definição de diretrizes nacionais de governança para as coordenadorias, as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAs) e as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (CEJAIs).
Juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher. Foto: Ascom TJRS
O juiz Hugo Zaher trouxe dados sobre a estrutura administrativa, a composição das equipes e as condições de funcionamento das unidades. O levantamento contou com a participação das 27 Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça e identificou 11 CEJAs e 14 CEJAIs.
A insuficiência de profissionais foi um dos pontos de atenção do diagnóstico. O relatório identificou diferenças na organização das unidades, nos critérios de designação dos responsáveis, entre outros pontos. Também foi mencionada a necessidade de mudanças legislativas, o aperfeiçoamento dos fluxos do Sistema Nacional de Adoção (SNA), a formação continuada, a adoção internacional, o direito à origem e a preservação da memória de crianças e adolescentes adotados.
Segundo o magistrado, os resultados subsidiarão o debate sobre as metas nacionais para a infância e a juventude, incluindo a discussão sobre a adequação de uma meta única para áreas distintas, como proteção e socioeducação. “Precisamos aprofundar a discussão sobre as metas nacionais, considerando as particularidades de áreas como a proteção e a socioeducação”, afirmou.
A análise também abrangeu temas como a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o enfrentamento às violências e a garantia da convivência familiar e comunitária.
Oficinas
A coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ, Miliany Santos Meguerian, apresentou a metodologia de trabalho das oficinas colaborativas. A atividade teve como foco a revisão da Resolução nº 94/CNJ e o fortalecimento das Coordenadorias da Infância e da Juventude.
A dinâmica reuniu magistrados, servidores e representantes dos tribunais, com o objetivo de reunir experiências e propostas de quem atua diretamente na área. “O principal é ouvir quem está na ponta, para que as decisões do CNJ considerem a realidade de quem trabalha com a infância e a juventude”, destacou Miliany.
Oficinas do Encontro. Foto: Ascom TJRS
Os participantes foram pididos em sete grupos para a realização de oficinas com diferentes eixos temáticos. A atividade, mediada por servidores do TJRS e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), foi conduzida numa dinâmica chamada de design thinking, abordagem participativa para resolver problemas e desenvolver soluções inovadoras, com foco nas necessidades dos usuários.
A atividade deu protagonismo aos representantes dos estados, que puderam compartilhar iniciativas, ideias e eventuais problemas no tratamento da matéria da infância e da juventude. Contribuições que irão subsidiar o desenho das políticas judiciárias que tratam da pauta. “A metodologia é pensada e específica para essa ação, de modo a extrair e conseguir organizar as informações da melhor forma possível, usando as conversas e o debate”, explicou Thais Martins Bosch, Assessora Chefe da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ.
O Juiz Hugo Zaher, do CNJ, reafirmou a importância das coordenadorias locais. “Trouxemos alguns dados como um pontapé inicial, mas construiremos durante a tarde de hoje e amanhã durante o dia todo a busca do olhar de quem conhece quais são o as aflições, os gargalos, e as potências que podem servir de base para as diretrizes do Conselho”.
Uma das participantes das oficinas, Aline Almeida representa a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do Piauí. “É uma ideia fantástica”, disse a Psicóloga sobre a iniciativa e o modelo adotado, e também destacou o caráter colaborativo do encontro. “As temáticas realmente são para estimular a pensar em como melhorar. Estou achando muito boa a proposta”.
Os temas abordados nas atividades foram o Papel institucional e competências; Direção, estrutura e continuidade institucional; Articulação interna e interinstitucional; Governança de políticas, sistema e dados; Coordenação nacional e cooperação entre tribunais; e Planejamento, acompanhamento e desenvolvimento institucional.
Lançamentos
Depois das oficinas, organizadores e autores lançaram e autografaram o livro “Depoimento Especial em Prática: Os Porquês da Escuta Protegida”.
lançamento de livro Depoimento Especial em Prática: Os Porquês da Escuta Protegida. Foto: Ascom/TJRS
Idealizador há mais de 20 anos da modalidade de escuta protegida de crianças e adolescentes, o desembargador do TJRS, José Antônio Daltoé Cezar, adiantou que o livro reúne contribuições para uma iniciativa cada vez mais consolidada no Judiciário, mas que se desenvolve a cada dia. “A nossa ideia é aprofundar o conhecimento para que daqui a algum tempo venha algo melhor”, projetou o magistrado, um dos organizadores da obra.
Veja as fotos do Encontro
Agencia CNJ de Notícias,
com informações do TJRS
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/10/2026 (00:00)