Assédio eleitoral no trabalho pode ser denunciado mesmo após eleições

  18/11/2026 – O resultado das urnas não encerra, necessariamente, a pressão política no ambiente de trabalho. Ameaças de demissão, perseguições e constrangimentos motivados por opiniões ou posicionamentos políticos podem configurar assédio eleitoral, mesmo depois da apuração dos votos. Nesses casos, é possível reunir provas e denunciar as condutas. “As eleições terminaram, mas é importante lembrar que a liberdade de escolha política não acaba quando o eleitor sai da cabine de votação e, muito menos, quando ele entra no seu local de trabalho”, destaca Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e supervisor do Centro de Pesquisas Judiciárias. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza promessas de vantagens, constrangimentos, humilhações ou ameaças para tentar influenciar a orientação política ou o exercício do voto de trabalhadores. A prática pode se prolongar ao longo do tempo ou ocorrer em um único episódio, ou seja, não precisa se repetir para que seja considerada irregular. Como identificar o assédio eleitoral após as eleições O assédio não se limita às tentativas de obrigar alguém a votar em determinado candidato antes das eleições. Também pode ocorrer quando o empregador reage às escolhas políticas dos funcionários depois do resultado das urnas. O trabalhador deve observar se há mudanças no tratamento recebido por causa de suas opiniões ou escolhas políticas, como perseguições, ameaças de demissão, cobranças e punições. Quais provas o trabalhador deve reunir? Quem suspeita de assédio eleitoral deve guardar todos os registros disponíveis que possam demonstrar a tentativa de influenciar sua escolha política. Entre as provas que podem ajudar na apuração, estão: Mensagens de texto; E-mails e conversas relacionadas aos episódios; Publicações e comentários em redes sociais; Áudios, vídeos, fotografias e documentos; Gravações de ligações telefônicas; Registros de denúncias feitas à empresa ou a órgãos públicos; Depoimentos de colegas e de outras pessoas que presenciaram os fatos ou tiveram conhecimento deles. O ideal é preservar os registros originais, com informações que permitam identificar a data, o contexto e os envolvidos. Também é importante anotar os episódios, indicando quando e onde ocorreram e quem estava presente. A avaliação das provas dependerá das circunstâncias de cada caso. Onde denunciar? Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia pelo site No Meu Voto Mando Eu que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.  Também é possível denunciar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para a denúncia, o trabalhador pode seguir quatro passos: Reunir as provas: guardar mensagens, áudios, vídeos, documentos e identificar possíveis testemunhas; Registrar a denúncia: relatar os fatos informando, na medida do possível, quando ocorreram, quem esteve envolvido e quais provas estão disponíveis; Solicitar sigilo: caso tenha receio de represálias, o denunciante pode solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo; e Buscar orientação complementar: o sindicato da categoria e os canais da Justiça do Trabalho também podem ajudar.  O trabalhador não precisa esperar que o assédio se repita para procurar ajuda. Uma única conduta pode ser suficiente para caracterizar violência ou assédio no trabalho. Quais são as consequências para o empregador? O juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Rodrigo Trindade, explica que as consequências variam conforme a conduta. Quando uma demissão é reconhecida como discriminatória, a Lei nº 9.029/1995 prevê duas alternativas ao trabalhador: optar pela reintegração ao emprego, com ressarcimento integral do período de afastamento ou receber em dobro a remuneração correspondente a esse período, com os acréscimos legais. Também pode haver direito a indenização por danos morais, quando reconhecida a violação à dignidade e à liberdade do trabalhador. A legislação prevê ainda multa, que pode corresponder a dez vezes o maior salário pago pelo empregador, com possibilidade de aumento em caso de reincidência. Em situações mais graves, a conduta pode configurar crime eleitoral. Caso Rico Melquiades Um caso envolvendo o influenciador Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades, ilustra como a pressão política pode aparecer nas relações de trabalho. Em um vídeo nas redes sociais, Rico perguntou às empregadas domésticas quem pagava os seus salários, cobrou respostas das trabalhadoras e anunciou que demitiria imediatamente uma delas após ela demonstrar posição política contrária a sua. O MPT ajuizou ação contra o influenciador e apontou práticas de assédio eleitoral qualificado, discriminação política no trabalho, abuso do poder diretivo e violação à liberdade de consciência e de voto das empregadas. A ação também questiona o uso de dados pessoais sensíveis para fins de entretenimento, engajamento e monetização nas redes sociais. O MPT expediu uma recomendação para que a conduta fosse corrigida em 24 horas. “A legislação brasileira reconhece a liberdade de iniciativa e o direito de administrar uma empresa, mas esse poder tem limites. O empregador pode ter as suas convicções políticas e o trabalhador também. Ninguém precisa votar no candidato do patrão para conservar o emprego”, completa Rodrigo Trindade.  A orientação é não ignorar episódios de assédio mesmo depois das eleições. A conduta pode ser apurada após o pleito e, de acordo com o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, “a resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil". Números Até esta quarta-feira (18), o MPT registrou 5.835 denúncias de assédio eleitoral no país. Desse total, 3.898 foram recebidas após o segundo turno, o equivalente a 66,8% dos registros. São Paulo lidera o ranking de denúncias, com 1.218 casos, seguido por Minas Gerais (665), Paraná (557), Rio de Janeiro (433) e Rio Grande do Sul (405). Na Justiça do Trabalho, também foi registrado aumento no número de ações por assédio eleitoral. Até 26 de outubro, um dia após o segundo turno, haviam sido contabilizados 197 processos ajuizados em primeiro grau. Nos 17 dias seguintes, o número subiu para 340, com 143 novos processos, o que representa um crescimento de 72,6%. São Paulo também lidera o número de ações trabalhistas, com 48 processos, seguido pelo Rio Grande do Sul (34), Paraná e Rio de Janeiro (30 cada), Minas Gerais e Bahia (23 cada). Juntas, as regiões Sul e Sudeste concentram 48,5% dos casos. (Sofia Martinello/JS) Leia mais: Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST Saiba como identificar as diferentes formas de assédio eleitoral no trabalho
19/11/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia